População poderá ser consultada sobre aumento de verba para educação

 

05/04/2011 11:33

População poderá ser consultada sobre aumento de verba para educação

Objetivo é elevar investimentos em educação para 10% do PIB.

Brizza Cavalcante
Ivan Valente
Ivan Valente: ampliação de verba para a educação é uma medida urgente.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 11/11, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que prevê a realização de plebiscito em 2012 para saber se os brasileiros são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, por parte da União, de estados e de municípios.

Em 2009, o investimento público em educação foi de 5,7% em relação ao PIB (1,2% da União, 2,4% dos estados e 2,2% dos municípios), de acordo com dados do Inep/MEC.

Ivan Valente afirma que a ampliação dos recursos para a educação é uma medida urgente e necessária para elevar a qualidade do ensino e garantir a todos os brasileiros o direito à educação. Ele lembra que essa é uma reivindicação da Conferência Nacional de Educação (Conae), mas “parece não sensibilizar” o Poder Executivo.

Vinculação ao PIB
Segundo o deputado, o projeto atende ao artigo 214 da Constituição, que prevê a aprovação de lei para vincular a aplicação de verbas em educação a um percentual do PIB.

O governo já propôs, no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), que os investimentos públicos aplicados em educação totalizem pelo menos 7% do PIB até 2020. Para Ivan Valente, esse percentual é insuficiente. O PNE aguarda votação na Câmara.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto de Ivan Valente será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias
 

Notícias

Filho de dependente deve ser incluído em plano de saúde, decide TJ-RS

MAIS UM Filho de dependente deve ser incluído em plano de saúde, decide TJ-RS 10 de julho de 2023, 10h17 Os pedidos foram negados na via administrativa. A família acionou a Justiça, mas o pleito foi novamente indeferido. Na sentença, o juiz apontou ausência de previsão contratual. Afirmou, ainda,...

Decisão do STJ envolvendo pensão paga por avós chama os pais à responsabilidade

OPINIÃO Decisão do STJ envolvendo pensão paga por avós chama os pais à responsabilidade 5 de julho de 2023, 11h22 Por Alan Bousso A recente decisão do STJ citada no início desse artigo trouxe a interpretação de que o fato de o pagamento ser feito pelo avô não exime o pai da responsabilidade se ele...

Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?

Postado em 03 de Julho de 2023 - 16:02  Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular? O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel. Fonte: Júlio Martins A AÇÃO DE USUCAPIÃO...

A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002

A liberdade de escolha de regime de bens no Código de 2002 Vitor Frederico Kümpel terça-feira, 17 de março de 2015 Atualizado às 07:47 Como vimos, a doutrina não é pacífica no que tange à possibilidade de inclusão de cláusulas não patrimoniais no pacto antenupcial, apesar de caminhar nesse sentido,...